Licenciamento Ambiental é o processo em que uma empresa ou organização busca a autorização dos órgãos ambientais para a realização de atividades que possam impactar o meio ambiente. Esse processo é feito de forma a garantir a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades envolvidas. O licenciamento é um dos principais instrumentos de gestão ambiental no Brasil e está previsto na Lei nº 6.938/81.
O processo de Licenciamento Ambiental pode variar de acordo com o porte e o tipo de empreendimento, mas geralmente segue os seguintes passos:
- Solicitação: a empresa ou organização interessada em realizar a atividade deve solicitar a licença ambiental junto ao órgão ambiental competente.
- Análise documental: o órgão ambiental irá analisar a documentação apresentada pela empresa para verificar se está de acordo com as normas e legislação ambiental vigente.
- Vistoria: o órgão ambiental realiza uma vistoria no local para verificar as condições ambientais e os impactos que podem ser causados pela atividade.
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA): caso seja necessário, a empresa deverá elaborar um EIA, que é um documento técnico que avalia os impactos ambientais da atividade e apresenta medidas mitigadoras.
- Audiência Pública: em alguns casos, é realizada uma audiência pública para que a comunidade possa se manifestar sobre a atividade proposta.
- Licença Ambiental: após a análise de todos os documentos e vistorias, o órgão ambiental concede a licença ambiental para a empresa ou organização realizar a atividade.
As categorias e subcategorias de serviços relacionados ao Licenciamento Ambiental incluem:
- Licenciamento ambiental simplificado
- Licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte
- Licenciamento ambiental para empreendimentos de médio e grande porte
- Renovação da licença ambiental
- Regularização ambiental
- Licenciamento ambiental de projetos específicos, como mineração e energia
- Assessoria jurídica em licenciamento ambiental
